🎯 Exemplos de Consultas Jurídicas

• Perguntar: "Uma pessoa furtou um objeto de pequeno valor em um supermercado, sendo presa em flagrante. Nesse caso, é possível aplicar o princípio da insignificância para afastar a tipicidade do crime de furto?"
• Perguntar: "Um consumidor comprou um celular novo que apresentou defeito após 20 dias de uso. A loja se recusou a trocar o produto e disse que o cliente deveria procurar a assistência técnica. Nesse caso, quais são os direitos do consumidor segundo o Código de Defesa do Consumidor?"
• Embasar Texto: "No procedimento de transferência da guarda de uma criança ou adolescente menor de idade à terceiro, é necessário que se dê preferência por membro da família extensa (avós, tios, primos, em resumo, parentes próximos) que revele compatibilidade com a natureza da medida e com quem tenham afinidade e afetividade."
• Embasar Texto: "A aplicação do Princípio da Insignificância na rejeição da tipicidade material do crime de furto quando o agente é preso em flagrante ao furtar objeto de valor ínfimo em um estabelecimento comercial."
• Pesquisa Normativa: "O Estado só pode punir alguém por um ato que já era considerado crime e a pena só pode ser aplicada se estiver prevista em lei antes da prática da conduta."
• Pesquisa Normativa: "Qual é o artigo do Código de Defesa do Consumidor que estabelece o prazo máximo para o fornecedor sanar um vício em produto durável, e o que a norma determina caso o problema não seja resolvido dentro desse prazo?"
• Analisar Documento: "Resuma o documento em anexo" ou "Compare os documentos em anexo", após anexar um ou mais documentos txt ou pdf.